Para preservar o sítio histórico de Igarassu, considerada por alguns estudiosos como o primeiro núcleo de povoamento do país, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a parte profana da festa dos Santos Cosme e Damião não aconteça no local. De autoria do promotor de Justiça Fabiano Saraiva, ele argumenta na ACP, que a celebração não tem mais as características de outrora, sendo hoje um evento de massa, com megashows de grupos musicais e montagem de parque de diversões em plena parte histórica da cidade, o que pode acarretar prejuízos ao casario e aos sítios arqueológicos.
A festa religiosa em celebração aos santos Cosme e Damião ocorre anualmente desde o século XVI, entre os dias quinze e trinta de setembro, tendo como ponto de concentração a igreja fundada em 1535, em homenagem aos padroeiros do município. Durante o período festivo, são celebradas diversas missas e procissões que percorrem todo o Sítio Histórico. O problema, no entanto, está na realização da parte profana da festa. A montagem de palcos, parques de diversão e equipamentos de grande porte, assim como a grande quantidade de pessoas, prejudicam as estruturas dos monumentos históricos.
Na Ação Civil Pública, além de pedir que a parte profana da festa seja realizada em outro local, o promotor de Justiça Fabiano Saraiva ainda pede uma série de medidas para ajudar a preservar a parte histórica da cidade, que incluem a colocação de tablado em madeira para as cerimônias litúrgicas que acontecem próximo à igreja matriz, no espaço que vai até o Museu Histórico. Além disso, ainda prevê a regulamentação de barracas, quiosques e equipamentos de diversão, assim como a colocação de banheiros químico e as atrações culturais que podem ocorrer no local sem causar prejuízo patrimonial.
Um parecer técnico expedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) alerta que a realização da festa no local onde está localizada a Igarassu Histórica e Cultural não está compatível com o espaço e os conjuntos arquitetônicos, nos sentidos material e conceitual. Além disso, os técnicos alertam para o fato de que, em várias ocasiões, foram constatadas fissuras e rachaduras em paredes e pisos, assim como danos em coberturas de diversas habitações situadas no polígono de preservação federal.
O promotor de Justiça ainda faz referência, no documento, ao exemplo de Olinda, onde no sítio histórico é proibida a entrada de ônibus e caminhões para que o peso dos automóveis não prejudiquem as estruturas do casario. Inclusive até a coleta de lixo é feita de forma especial, com a utilização de um carro de tamanho reduzido. “No século XVI, nas pacatas ruas desta então freguesia, existia, no máximo, o tráfego de cavalos, bois e carroças e o movimento dos habitantes locais. Atualmente, tudo difere. A rotina mundana modificou-se diametralmente, porém as construções são as mesmas de séculos atrás, mas trafegam pelas estreitas vias, bem próximo aos casarios antigos e ao Cruzeiro Franciscano, veículos muito pesados: carretas, caminhões-tanque, ônibus articulados, tratores de grande porte etc.. Fato que por si só já traz grande prejuízos ao patrimônio do sitio histórico, mas não satisfeitos ainda pretendem realizar evento com parques de diversões e shows artísticos”, explica o promotor de Justiça no texto da ACP.
No documento, que deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça (TJPE), o MPPE pede que o descumprimento das obrigações de fazer e não fazer seja punido com multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Blog do Jamildo
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